Associações de Rondônia poderão vender produtos da floresta
Novo decreto permite que associações tenham inscrição estadual em Rondônia e possam comercializar seus produtos de maneira legal e regularizada. O decreto n∘23.408 foi assinado em 30 de novembro, e publicado em 3 de dezembro de 2018.
Comunidades extrativistas tradicionais e povos indígenas muitas vezes encontram problemas para escoar sua produção, já que associações, via de regra, não podem emitir notas fiscais A ONG Pacto das Águas, que atua na cadeia de valor da castanha do Brasil na região, trabalhou com as comunidades locais para entender qual seria o melhor modelo para elas.
Plácido Costa, articulador institucional do Pacto, explicou que os modelos empresarial e cooperativista não tinham muita adesão das comunidades tradicionais, ou porque previam organizações muito hierarquizadas ou por não permitirem uma organização comunitária. O modelo com o qual mais se identificaram era o da associação: “A associação, antes de ter um fim econômico, tinha um fim de discutir pautas como o direito à terra, bem como saúde e educação adequadas. Embora seja um elemento externo, ela tem uma identificação com o grupo”, explicou.
Com base nessas consultas, o Pacto das Águas trabalhou com o governo de Rondônia para que as associações pudessem ter inscrições estaduais e emitirem notas fiscais. Agora as associações indígenas e extrativistas têm maior segurança jurídica em sua operações comerciais.
Outras Mudanças em Políticas Públicas
Não é a primeira vez que o Pacto trabalha para mudar políticas públicas. Em 2017, a instituição ajudou a estruturar o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos de Rondônia (PAA). As comunidades extrativistas da região já tinham tradição de participar do PAA federal, fornecendo castanha in natura.
“Conversamos com representantes do estado sobre o PAA federal, que poderia ser um exemplo interessante a ser replicado em Rondônia, e trabalhamos conjuntamente para elaborar a versão estadual, que precisava ser mais flexível para ser mais facilmente acessada pelos povos tradicionais”, contou Sávio Gomes, diretor-secretário do Pacto das Águas. No dia 17 de março de 2017, foi assinada a lei n∘3.993 que cria o programa estadual, com as flexibilizações necessárias para o melhor acesso dos povos tradicionais.